Indenização por fotos eróticas de menor

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado pelo juiz de 1ª Instância.

Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

Mantida prisão preventiva de homem que agrediu mulher e criança

A reiteração de condutas agressivas do homem contra sua companheira e contra a filha dela justifica a manutenção da prisão do acusado, a fim de preservar a identidade física das ofendidas e forçar o cumprimento das medidas protetivas.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Lesão corporal. Lei maria da penha nº 11.340/06. Alegada falta de condição de procedibilidade e ausência de justa causa. Vítima que não se retratou em juízo.

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Projeto pode deixar réu portar arma

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto